Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Petrópolis - RS 2015 para Professor - História

Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A adoção, no direito civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o disposto referido no Estatuto sobre adoção.

( ) A adoção é juridicamente possível por meio de procuração, desde que registrada em cartório.

( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

( ) Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 90 dias.

( ) O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

( ) Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Augusto tem 16 anos e foi contratado como aprendiz, em regime familiar de trabalho. Ele é aluno de escola técnica, assistido em entidade não governamental. De acordo com o exposto no Capítulo do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do referido Estatuto, analise as seguintes assertivas:

I. Augusto poderá realizar trabalho noturno, entre as 24 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, desde que seja pago o adicional noturno.

II. Serão assegurados a ele os direitos trabalhistas e previdenciários.

III. Augusto não poderá realizar trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

IV. Augusto não poderá trabalhar em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, _____ Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de _____ membros, escolhidos pela população local para mandato de _____ anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação. 
O indicador abaixo apresenta que, em 2013, 66,7% das pessoas do Brasil com até 16 anos possuíam o ensino fundamental concluído. Dentre as metas do PNE, está a universalização do Ensino Fundamental de _____ anos para toda a população de ____ a _____ anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

No dia 25 de junho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase 4 anos no Congresso Nacional. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor. Até que ano é o prazo de vigência do PNE?