A Secretaria ______________
tem por finalidade promover a arrecadação dos
tributos e expedir certidões relativas,
promovendo o incremento da arrecadação com
a fiscalização efetiva; controlar o orçamento e
efetuar os lançamentos contábeis; emitir os
empenhos, sua liquidação e o pagamento das
contas, com a conciliação bancária.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
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É a Secretaria Municipal que
tem em suas funções coordenar a política
agrícola do Município, prestando assistência e
apoio a produtores rurais; controlar, coordenar
e gerir o sistema de abastecimento e segurança
alimentar; realizar a vigilância e fiscalização
sanitária dos produtos alimentícios e empresas
comerciais de gêneros alimentares. Que
Secretaria é essa?
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Como é chamado o processo
instaurado com base em denúncia de crime de
responsabilidade contra a alta autoridade do
poder executivo, como por exemplo, presidente
da República, ou do poder judiciário, cuja
sentença é da alçada do poder legislativo?
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