Questões de Concurso Público Câmara de Vereadores de Itaqui - RS 2017 para Contador

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Por exemplo:

1 - É vedada, na lei do orçamento anual do Município, a vinculação de receitas do IPTU às despesas relativas à pavimentação das vias públicas municipais.

2 – É vedada a inclusão, na lei do orçamento anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Essas vedações obedecem, respectivamente, aos Princípios:

Para os fins da contabilidade aplicada ao setor público, ou seja, segundo os conceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita cujos ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é denominada de:

A codificação da classificação por natureza da receita pública do Município de Itaqui é normatizada por meio de que ato?

As etapas da receita municipal relativa ao IPTU são as seguintes e nessa ordem: ______, ______, ______ e ______. E é na fase _______ que se verifica a constituição do crédito tributário.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Itaqui, entre outras dotações orçamentárias iniciais, constam as discriminadas na tabela abaixo.

Nos conceitos da classificação econômica da contabilidade aplicada ao setor público, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, segundo a tabela acima, equivalem a: