Questões de Concurso Público Câmara de Viamão - RS 2017 para Procurador Legislativo

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Q1632550
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632550 Direito Civil
Considerando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Alternativas
Q1632551
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632551 Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli):
Alternativas
Q1632552
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ anos incompletos e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1632553
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ocorrência da não observância de regra definidora de competência relativa para ajuizamento de uma demanda cível:
Alternativas
Q1632554
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial , Resposta do Réu e Revelia , Revelia , Recursos
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632554 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, a decisão do julgador de primeiro grau que, ao receber a petição inicial, defere a concessão de pedido de gratuidade da justiça:
Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: D
34: E
35: D
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