Questões de Concurso Público AL-RS 2018 para Procurador
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Q882308
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade
civil, improbidade administrativa e as
respectivas ações judiciais, é correto afirmar
que:
Q882309
Direito Administrativo
Estabelece a lei que as minutas
de editais de licitação, bem como as dos
contratos, acordos, convênios ou ajustes
devem ser previamente examinadas e
aprovadas pela assessoria jurídica da
administração pública. Por isso, é dever do
advogado público conhecer, em detalhes, o
regramento licitatório para a escolha da melhor
proposta. Nesse sentido, assinale a alternativa
correta.
Q882310
Direito Administrativo
A respeito da Lei de
Improbidade Administrativa, é INCORRETO
afirmar que:
Q882311
Direito Administrativo
Na materialização do interesse
público, é correto afirmar que a administração
pública deverá observar que:
Q882312
Direito Administrativo
A advocacia pública possui
papel essencial no controle dos atos
administrativos. Logo, é importante o zelo pelo
regular processamento, andamento e
finalização dos processos administrativos.
Assim, com base na Lei Federal nº 9.784/1999,
que trata do processo administrativo no âmbito
da administração pública federal, aplicado
subsidiariamente no nível estadual nos casos
de ausência de regulamentação específica,
assinale a alternativa INCORRETA.