Questões de Concurso Público Prefeitura de Rondinha - RS 2018 para Técnico em Enfermagem
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo,
assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:
I. Leis complementares.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.
IV. Decretos Executivos.
Quais estão corretas?