Questões de Concurso Público Prefeitura de Três de Maio - RS 2018 para Auxiliar de Saúde Bucal

De acordo com o disposto no Art. 28, são benefícios concedidos aos segurados do RPPS, EXCETO:

Para responder à questão 28, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária. 

O Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo o Art. 66, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de documentos ou na prática de ato na sua competência e como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que deles se utiliza denomina-se Taxa de: 

Para responder à questão 30, considere a Lei Municipal nº 2.566/2010 e suas alterações posteriores até a Lei Complementar nº 003/2018, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de Três de Maio.


Segundo o Art. 86, o território do município de Três de Maio limita-se ao Sul com o município de: