Q1175752Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em
conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na
forma:
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Q1175753Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às
previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de
zelar pelas prerrogativas do Poder:
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Q1175754Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará.
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que
é estabelecido na legislação:
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