Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2019 para Auxiliar de Disciplina

Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:

I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.

III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.

Quais estão corretos?

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, está compreendido na remuneração:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo a cada ente incumbências específicas. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como os entes da Federação, estabelecimentos de ensino e docentes também têm suas responsabilidades. Cabe aos professores:

Amigos conversam sobre o Plano Nacional de Educação vigente. Discutem sobre a execução e o cumprimento de metas, que são monitoradas continuamente e passam por avaliações periódicas realizadas por algumas instâncias mencionadas por eles, porém um dos jovens está ERRADO em sua afirmação acerca dessas instâncias. Quem é ele?

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, e, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. A inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

III. A oferta de profissionais de apoio escolar.

Quais estão corretas?