Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Auditor Fiscal de Tributos , Edital nº 02

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Q1879774
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |
Q1879774 Direito Tributário
Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1879775
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |
Q1879775 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos Municípios cobrar tributos:

I. Antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu.
II. Em relação a fatos geradores ocorridos antes de decorridos 45 dias de vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III. No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1879776
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |
Q1879776 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação principal.
Alternativas
Q1879777
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |
Q1879777 Direito Tributário
A respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Esteio na condição de substitutos tributários, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1879778
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |
Q1879778 Direito Tributário
Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
26: C
27: E
28: D
29: B
30: A
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