Q2575165Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de São Martinho estabelece que, cessada a causa
suspensiva do servidor durante o estágio probatório, as avaliações previstas para o estágio serão:
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Q2575166Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o servidor, após ser
empossado, além do vencimento previsto em lei, também poderá receber gratificação:
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Q2575167Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cabe ao Município de São Martinho, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do
Município, criar um Plano de Desenvolvimento cultural, o qual, de acordo com a lei, deverá ser
administrado:
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Q2575168Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, é de atribuição do
Município a tarefa de acompanhar o cálculo das quotas e a liberação de sua participação nas receitas
a serem repartidas pela União e pelo:
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