Questões de Concurso Público IF-RS 2023 para Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista
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( ) É incumbência da União elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) O sistema federal de ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pela União.
( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal.
PORQUE
II. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.