Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Assistente de Alunos

A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em entidade governamental ou não governamental são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários. O ECA protege esse adolescente, vedando algumas formas de trabalho, quais sejam:
I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II. Perigoso, insalubre ou penoso. III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão corretas? 

Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto, se por acaso cometer algum ato infracional, esse menor deverá arcar com sua responsabilidade com medidas socioeducativas e será encaminhado à autoridade competente, que aplicará as medidas em consequência da prática na infração. As medidas socioeducativas que o ECA estabelece para adolescentes infratores são:
I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida.
Quais estão corretas? 

A Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, propõe o amparo legal dos direitos da pessoa com deficiência (PCD) e dispõe que o indivíduo pode e deve participar da vida pública e política. Assinale a alternativa correta em relação à ação do poder público para garantir à PCD a participação de seus direitos na vida pública e política. 

Comumente ouvimos dizer que a acessibilidade para a pessoa com deficiência (PCD) é um meio primordial como garantia de oportunidade de ser incluída nos espaços onde convive com seus pares. Nota-se que a sociedade vem produzindo algumas ações e exigindo que a acessibilidade esteja presente na vida da PCD. Considera-se como como acessibilidade: 

O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização, competência, funcionamento e o financiamento das ações definidas em regulamento. As três esferas, União, Estados e Municípios, terão responsabilidades para que o Instituto SINAJUVE atue de forma efetiva. Em relação às competências de cada uma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: