Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS 2023 para Tesoureiro

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Q2215750 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, a lei NÃO prevê: 
Alternativas
Q2215751 Legislação Estadual
Com fundamento na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São bens do Estado os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. A Bandeira Rio-Grandense é um símbolo do Estado.
III. Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2215752 Legislação Federal
De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a lei prevê: 

Alternativas
Q2215753 Direito Constitucional
São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Alternativas
Q2215754 Direito Processual Penal
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. A lei deixou de prever em seu texto a violência moral.
II. A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
III. A lei estipula um conjunto articulado de ações com intuito de coibir a violência contra a mulher.
Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: C
19: A
20: D