Questões de Concurso Público Prefeitura de Espumoso - RS 2023 para Professor de Séries Finais - Matemática
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( ) Destinam-se a regulamentar a conduta dos indivíduos em sociedade, exigindo-lhes que façam ou deixem de fazer algo, atribuindo-lhes responsabilidades, direitos e obrigações.
( ) O conjunto das normas jurídicas constitui o Direito e, nesse sentido, supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição.
( ) A ordem hierárquica entre as normas jurídicas são: Leis, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi definida por uma norma jurídica, provida de uma medida provisória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Obrigatoriamente, as caixas de gordura devem ser limpas semanalmente. O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.
II. Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para a atividade e estarem conservados, limpos e disponíveis em número suficiente e guardados em local reservado para essa finalidade.
III. As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.
IV. Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pela Secretária de Saúde.
Quais estão corretas?