Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Engenheiro Químico

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ______________ metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.