Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Castelo - SC 2024 para Fiscal de Tributos

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Q2534841
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534841 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2534844
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534844 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Monte Castelo/SC, ____________________ é a passagem do servidor estável de cargo de carreira para outro de igual denominação, grupo ocupacional e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2534845
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534845 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Caroline, servidora pública do município de Monte Castelo/SC, foi convidada a exercer um cargo de provimento em comissão na Administração Federal. De acordo com a Lei Complementar nº 001/1993, que institui o Regime Jurídico, o afastamento: 
Alternativas
Q2534846
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534846 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma das hipóteses de provimento do quadro de pessoal dos servidores públicos municipais.
Alternativas
Q2534851
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) A bandeira é o único símbolo do município.

( ) Ao município é possível criar critérios de distinção entre brasileiros e estrangeiros.

( ) Cabe ao Presidente da República a administração dos bens do município.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


Alternativas
Q2534855
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534855 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O direito à saúde, previsto na Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, implica em diversos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos. 
Alternativas
Q2534857
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534857 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Luana, agente comunitária do município de Monte Castelo, pediu demissão do seu cargo para morar no exterior. De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, a situação do cargo, emprego e função pública sem titular é chamada de: 
Alternativas
Q2534858
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534858 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Eduardo, brasileiro, morador de Blumenau, tem 16 anos e trabalha como menor aprendiz. Após a abertura do edital para concurso no município de Monte Castelo, Eduardo ficou interessado em prestar o concurso para agente comunitário. Sobre o caso, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005.
Alternativas
Q2534859
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534859 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O desenvolvimento funcional do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão e promoção funcional.

II. A progressão funcional ocorrerá por tempo de serviço.

III. A promoção funcional ocorrerá por merecimento.
Alternativas
Q2534860
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534860 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
André, servidor público do município de Monte Castelo, está finalizando o estágio probatório para tornar-se um servidor público efetivo. De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa que apresenta requisito que NÃO será investigado na avaliação do estágio probatório. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: A
5: E
6: B
7: B
8: C
9: A
10: D
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