Q2465024Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila
Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfatório em três avaliações
consecutivas. Diante desse cenário e considerando o que dispõe o Regime Jurídico do Município
(consolidado na Lei Municipal nº 1.012/2018), assinale a alternativa correta sobre a consequência a
ser sofrida por Pancrácio.
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Q2465025Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano,
conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
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Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta
Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, especialmente, as condições
peculiares das mulheres em situação de ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q2465027Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma
deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando
a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
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