Questões de Concurso Público SIMAE - SC 2024 para Contador
Foram encontradas 75 questões
Q2576517
Direito Administrativo
Segundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas
preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da forma ____________, desde
que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2576518
Direito Administrativo
Com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação:
Q2576519
Direito Tributário
São pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI,
alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO:
Q2576520
Direito Administrativo
São procedimentos auxiliares das licitações públicas:
I. Pós-qualificação.
II. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
III. Melhor técnica e preço.
Quais estão corretos?
Q2576521
Direito Tributário
A respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:
I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisquer tributos com caráter de absorção substancial da propriedade privada, sem a proporcional indenização. II. O princípio da uniformidade geográfica (ou tributária) prevê a instituição de tributos federais de modo não uniforme em todo o território. III. O princípio da incapacidade contributiva, como projeção do postulado da concentração tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de injustiça fiscal ou justiça favorecedora.
Quais estão corretas?
I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisquer tributos com caráter de absorção substancial da propriedade privada, sem a proporcional indenização. II. O princípio da uniformidade geográfica (ou tributária) prevê a instituição de tributos federais de modo não uniforme em todo o território. III. O princípio da incapacidade contributiva, como projeção do postulado da concentração tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de injustiça fiscal ou justiça favorecedora.
Quais estão corretas?
Q2576522
Direito Tributário
Recém-empossado no cargo de Contador em órgão público municipal, o servidor José
foi questionado sobre os impostos de competência do Estado e, imediata e corretamente, citou como
exemplo o Imposto sobre:
Q2576523
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, o momento em que o que foi previsto na lei
tributária (hipótese de incidência) realmente ocorre no mundo real é chama-se:
Q2576524
Contabilidade Pública
Conforme dispõe o artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, as chamadas “Inversões
Financeiras” são classificadas como:
Q2576525
Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a respeito
das provisões, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2576526
Contabilidade Pública
Segundo o MCASP, as informações de natureza orçamentária que apresentam os
“Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento” são registradas na Classe:
Q2576527
Direito Administrativo
São causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado:
I. Caso fortuito ou força maior.
II. Culpa exclusiva da vítima.
III. Fato exclusivo de terceiro.
Quais estão corretas?
Q2576528
Direito Administrativo
Na lição de Alexandre Guimarães Gavião Pinto (2008, p. 134): “o princípio da
______________ também combate o desvirtuamento da atuação do administrador público como meio
de promoção pessoal, sendo, portanto, vedada a utilização de nomes, símbolos e imagens nas
realizações da administração, que, em prejuízo do interesse público, promovam partidos políticos e
agentes públicos, comprometendo a legítima atuação administrativa [...]”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2576529
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio administrativo através do qual a
Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los, quando
inconvenientes, ou para anulá-los, quando ilegais.
Q2576530
Direito Administrativo
Sobre os princípios relacionados aos serviços públicos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2576531
Direito Administrativo
Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar
que:
Q2576532
Direito Constitucional
Com relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,
analise as assertivas a seguir:
I. Haverá juízo ou tribunal de exceção. II. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?
I. Haverá juízo ou tribunal de exceção. II. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?
Q2576533
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito
______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2576534
Direito Constitucional
Conforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal, são atribuições do
Presidente da República, EXCETO:
Q2576535
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 7º, XVI da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “a remuneração do
serviço extraordinário superior, no mínimo, em ___________ por cento à do normal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2576536
Direito Administrativo
Servidor público titular de cargo efetivo que passa ao exercício de cargo com
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de
destino, configura exemplo de:
Conheça nossos planos