Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2025 para Guarda Municipal

Aline é casada com Arthur há 7 anos, e desde a pandemia está trabalhando quase integralmente em sua casa, indo até o escritório apenas uma ou duas vezes por semana para concluir relatórios. Ocorre que, enciumado pelo fato de a esposa sair de casa, Arthur quebrou o computador e a impressora, e pôs fogo em todos os documentos de trabalho de Aline. Estarrecida com o ocorrido, Aline decide buscar auxílio de uma amiga que é advogada, a qual lhe orienta que é necessário ser feito um boletim de ocorrência, pois o que Arthur fez configura um caso de violência doméstica e familiar. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Arthur praticou contra Aline violência do tipo: 

No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era constituído por duas mulheres em relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei. 

Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um homem estava agredindo a esposa em um prédio próximo à praça. O guarda municipal foi até o local e, após apartar as partes envolvidas e fazer o registro dos fatos junto com uma autoridade policial, as demais providências para o caso foram tomadas. Além das ações mencionadas anteriormente, qual será a outra providência a ser requerida na situação apresentada?

Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?