Questões de Concurso Público Câmara de Santa Bárbara - MG 2018 para Contador
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Analise o caso a seguir.
Nascido há menos de um ano na Itália, Pietro é filho de Clara, brasileira, do lar, e de Aldo, que é italiano e trabalha como arquiteto em seu país. O casal e o filho moram na Itália.
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição brasileira, pode-se afirmar que Pietro
A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.
Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.
No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas com finalidade específica e duração predeterminada.
São matérias incluídas entre aquelas que devam receber parecer de comissão especial, exceto:
Considere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo.
Nessa hipótese, pode-se afirmar que a demissão