Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Inspetor Escolar

Foram encontradas 40 questões

Q1107847 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece metas que devem ser cumpridas no prazo de vigência do Plano, desde que não haja prazo inferior definido.
São metas expressas no PNE, exceto:
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Q1107848 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. (BRASIL, 1988)
Nesse contexto, analise os direitos e garantias a seguir.
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. IV. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
São direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil
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Q1107849 Pedagogia
As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que
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Q1107850 Pedagogia
São objetivos da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, regulamentada pelo Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, exceto:
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Q1107851 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, prevê que
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Respostas
21: C
22: D
23: B
24: A
25: B