Questões de Concurso Público MPE-MG 2021 para Promotor de Justiça Substituto

A propósito da figura da ‘compensação por benefícios indevidos’ versados na Lei da Segurança para Inovação Pública, Lei 13.655/2018, indique a alternativa CORRETA:

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando os “defeitos dos negócios jurídicos”, analise as assertivas abaixo:
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. II. A coação exercida por terceiro vicia o negócio jurídico, se da coação tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com o terceiro por perdas e danos. Caso a parte que aproveite da coação, não tivesse ou devesse ter conhecimento, o negócio jurídico subsistirá, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto. III. Configura-se o estado de perigo quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. IV. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
Somente está CORRETO o que se afirma em:

Considerando o “inadimplemento das obrigações”, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA: