Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Assistente Social
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De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui:
Na hipótese, e considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar:
Sobre esse teto, é correto afirmar:
I. Exercer o controle interno orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional e contábil da Defensoria Pública.
II. Organizar o encontro dos defensores públicos para definição de teses institucionais.
III. Subsidiar o Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral com informações necessárias para reuniões, conferências, palestras e entrevistas à imprensa.
Segundo o que dispõe a Deliberação nº 110/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, as atribuições enumeradas se inserem, respectivamente, na competência dos seguintes órgãos da Defensoria Pública: