Questões de Concurso Público Prefeitura de Cordisburgo - MG 2024 para Fiscal de Postura e Tributação

Com relação à acessibilidade nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) A sinalização visual dos degraus de escada deve ser fotoluminescente ou retroiluminada, quando se tratar de saídas de emergência e / ou rota de fuga.
(   ) Em elevadores, a sinalização do pavimento deve estar localizada nos dois batentes externos, indicando o andar, e deve ser em relevo e em Braille.
(   ) Nos quartos, banheiros e sanitários de locais de hospedagem, de instituições de idosos e de hospitais devem ser instalados telefones e alarmes de emergência visuais, sonoros e / ou vibratórios.
(   ) São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%.


Assinale a sequência correta. 

Com relação às licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
(   ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
(   ) A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.
(   ) Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.


Assinale a sequência correta. 

Em relação ao código de posturas do município de Cordisburgo, assinale a alternativa incorreta.

O Município de Cordisburgo aprovou lei alterando a fixação da base de cálculo do IPTU. Essa lei foi publicada em 01.11.2023 no Diário Oficial do Município. Levando em consideração o perfil constitucional do imposto, bem como que não se trata de simples correção monetária da base de cálculo, a respeito do início da produção de efeitos da referida lei, assinale a alternativa correta. 

Levando em consideração a hipótese de incidência das taxas, bem como a legislação municipal de Cordisburgo, são atividades do Poder Público que deverão ser acompanhadas da cobrança da respectiva taxa, exceto: