Se determinado ente da Federação arrecadar impostos cuja receita deva ser compartilhada com outros entes em decorrência de disposições constitucionais, então, na contabilidade do ente arrecadador, a parcela a ser distribuída será contabilizada como
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Q593075Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos processos de tomadas ou prestações de contas de administradores públicos, a decisão pela qual o tribunal de contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é denominada
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Acerca da contabilização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente na aquisição de bens do ativo imobilizado, assinale a alternativa correta.
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