Questões de Concurso Público Câmara de São João de Meriti - RJ 2018 para Analista Legislativo - Advogado

Foram encontradas 7 questões

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Q1244914
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244914 Direito Administrativo
A autoridade administrativa competente estabelece a necessidade de construção de aquedutos que cortam a propriedade de K. Nesse caso, deve a administração instituir:
Alternativas
Q1244915
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244915 Direito Administrativo
O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
Alternativas
Q1244916
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244916 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é considerada como:
Alternativas
Q1244917
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244917 Direito Administrativo
A denominada lei de improbidade administrativa (Lei no. 8.429-92) estabelece sanções severas para o administrador e, na trilha da jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, exige ato doloso a ser caracterizado. A culpa, no entanto, é admitida quando se trata de:
Alternativas
Q1244919
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244919 Direito Administrativo
No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:
Alternativas
Q1244920
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244920 Direito Administrativo
GG é administrador público em determinado órgão municipal necessitando prover o fornecimento de hortifrutigranjeiros para o consumo mensal em refeições fornecidas a escolas e entidades integrantes da administração direta. Após consulta ao advogado Péricles verifica que, de acordo com a Lei no. 8.666/93, considerada a norma geral das licitações, nesse caso o administrador deverá:
Alternativas
Q1244922
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244922 Direito Administrativo
P, servidora municipal vinculada ao município YU, foi surpreendida por decisão do responsável pelo setor de pagamentos que cortou verba correspondente a gratificação que percebia há mais de cinco anos. Procurando saber as razões do corte, verificou que somente existiu a ordem do responsável, sem qualquer lastro a fundamentar o ato decisório. Observado que independentemente de legislação local devem ser obedecidos determinados princípios ao processo administrativo municipal, pode ser assentado que a decisão ofendeu o princípio da:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: C
5: E
6: D
7: D
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