Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285550
Direito Administrativo
Sobre as sanções passíveis de aplicação em caso de inexecução total ou parcial do contrato
administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285551
Direito Administrativo
Os serviços públicos deverão ser prestados pelo Poder Público, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão. Sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, é correto
afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285552
Direito Administrativo
De acordo com as normas que disciplinam às Parcerias Público-Privadas (PPP’s), marque a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285553
Direito Administrativo
O Poder Público pode, com base no interesse público e em prol da coletividade, estabelecer
restrições e limitações ao direito de propriedade. Sobre as modalidades de intervenção do Estado na
propriedade privada, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285554
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podem, dentre outros, propor ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: