Questões de Concurso Público Prefeitura de Areal - RJ 2019 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q1622430
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622430 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios, dentre eles podemos destacar, EXCETO.
Alternativas
Q1622431
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622431 Direito Urbanístico
Das diretrizes gerais da política urbana, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública:
Alternativas
Q1622432
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622432 Direito Constitucional
Observado o disposto pela Constituição Federal, em seu Art. 5º, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e em conformidade com a Carta Magna, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação:
Alternativas
Q1622433
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622433 Direito Constitucional
Analise as proposições e responda o solicitado.
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. II. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para o exercício profissional. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Em consonância com a Constituição Federal, estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q1622434
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622434 Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal, as entidades associativas, expressamente autorizadas:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: C
24: B
25: D
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