Questões de Concurso Público GDF-SEEC 2023 para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Estatística

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.

A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.

A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.

O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.

As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.

A servidora comissionada, sem vínculo efetivo com a Administração, não faz jus à licença-maternidade.

Em caso de natimorto ou de nascimento com vida seguido de óbito, a servidora reassumirá suas funções após 180 dias da data do evento, caso seja considerada apta.

A servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto, podendo ser antecipada em até 28 dias, mediante prescrição médica.

Pelo nascimento, o servidor tem direito à licença-paternidade de 60 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.

Pela adoção de filhos, o servidor tem direito à licença-paternidade de 14 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.