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Q2547828

Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Provas: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração | IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Tecnologia da Informação | IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade | IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2547828 Legislação Federal

Em relação à funcionalidade “sobrestar processo”, nos termos do Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O sistema permite o sobrestamento de processos que estejam abertos em uma ou em várias unidades.

Somente deve ser utilizada quando houver determinação formal para interrupção do trâmite do processo.

Ela é usada para agrupar processos que possuam alguma ligação entre si.

Os processos sobrestados podem ser visualizados na tela “Controle de Processos”.

Um processo pode ficar sobrestado por, no máximo, seis meses.

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Q2547829

Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI ,

Q2547829 Legislação Federal

Conforme determina o Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em relação ao tema “Métodos de Pesquisa”, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é possível pesquisar o conteúdo de arquivos em formato PDF.

O sistema não permite pesquisar processos classificados como restritos.

No SEI, pode-se utilizar o modo de pesquisa livre ou estruturado.

As unidades conseguem pesquisar apenas os processos que tramitaram em sua caixa.

Ao utilizar o conector “ou” na pesquisa, o sistema buscará registros que contenham todas as palavras e expressões digitadas.

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Q2547830

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Q2547830 Legislação Estadual

Com base no disposto na Lei Complementar n^o 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), acerca do regime disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A responsabilidade civil abrange as contravenções imputadas ao servidor.

Atos omissivos não são capazes de ensejar a responsabilidade civil do servidor.

As sanções penais e administrativas caracterizam-se por serem dependentes entre si.

A perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado dispensa a instauração de processo disciplinar.

O servidor que pratica ato culposo, mesmo que resulte em prejuízo ao erário, está isento de responsabilidade.

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Q2547831

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q2547831 Legislação Estadual

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os bens declarados inservíveis devem ser destinados a doação.

O uso de bens do DF por terceiros poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização.

Os bens dominiais não podem ser utilizados como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

Os bens imóveis do DF em nenhuma hipótese podem ser objeto de comodato.

A administração dos bens do DF compete à Câmara Legislativa.

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Q2547832

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q2547832 Legislação Estadual

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na assistência à saúde do DF, em regra, é incentivada a participação direta de empresas ou de capitais estrangeiros.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina em horário regular de todas as etapas da educação básica.

A seguridade social é o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social.

As áreas públicas podem ser utilizadas para manifestações artístico-culturais, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam compatíveis com a preservação arquitetônica e histórica.

No território do DF, desde que haja estudo prévio do impacto ambiental, é permitida a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos.

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16: B

17: C

18: D

19: B

20: C

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