Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguari - MG 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Em 2 de maio de 1519, morria aos 67 anos Leonardo da Vince, artista e inventor italiano que é considerado um dos expoentes máximos do Renascimento europeu e um dos maiores gênios de todos os tempos. Multidisciplinar, ele possuía conhecimentos em diversas áreas, tendo deixado inúmeros estudos e invenções, pois acreditava que a ciência e a arte eram coisas que não se separavam. Há cerca de 500 anos após sua morte, Da Vinci continua a fascinar o mundo, pois abriu caminhos para diversos estudos, tendo algumas de suas invenções que esperar séculos para que a tecnologia evoluísse e permitisse a sua construção. Sobre este grande nome da história da humanidade é CORRETO afirmar:

I - Entre suas pinturas, destacam-se a Mona Lisa, talvez o quadro mais famoso do mundo; a Última Ceia, afresco que representa a ultima ceia de Jesus, localizada na parede de uma igreja em Milão e A Virgem dos Rochedos, um conjunto de duas pinturas de composições quase idênticas, estando uma exposta no Louvre e a outra na National Gallery de Londres.

II - Realizou estudos anatômicos que demonstram com precisão os detalhes do corpo humano, considerado por ele como a mais perfeita fonte de simetrias, tendo dissecado o corpo de um homem de 100 anos que havia morrido em um hospital e descrito, pela primeira vez, a aterosclerose, o entupimento de uma artéria em decorrência do acúmulo de gordura.

III - Seus cadernos revelam um conhecimento profundo dos teoremas de Euclides e Pitágoras, que aplicava em figuras geométricas e em obras de arquitetura, onde determinou a simetria de projetos de igrejas poligonais.

São afirmativas corretas sobre Leonardo da Vinci somente:

A crise migratória no mundo vem se agravando desde 2011, quando o fluxo de refugiados na Europa intensificou-se. A saga para fugir de uma das várias áreas de conflitos da África, Oriente Médio e Ásia levou milhares de pessoas a se arriscarem, o que resultou na morte de muitos em travessias marítimas. O Brasil também passou a receber pessoas e viver este problema que se intensificou em dois momentos com povos vindos do Caribe e da América do Sul. O primeiro, em consequência de um devastador terremoto que destruiu o país, já o segundo, devido a grande crise econômica e política enfrentada pela nação. Tratam-se respectivamente de pessoas oriundas das seguintes nações:

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Muito alardeado nos últimos tempos nos veículos de comunicação de todo o planeta, o Brexit é o nome utilizado para indicar a saída do (s) _____________ da (o) ________________.

Durante a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro o termo excludente de ilicitude ganhou atenção, pois se tornou uma bandeira levantada pelo então candidato e por muitos de seus apoiadores. Em 2019, o Ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou seu Pacote de Lei Anticrime que, dentre outras propostas, inclui uma mudança no Código Penal no que diz respeito aos excludentes de ilicitude. Afinal, tão discutido nos últimos anos, o que significa este termo?

No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista, cujo projeto de lei havia sido sancionado em julho, pelo então presidente Michel Temer. Entre as principais alterações apresentadas por esta reforma podemos destacar:

I – As férias podem ser divididas em até 3 (três) vezes, enquanto antes não havia a possibilidade de serem divididas nem em 2 (duas) vezes.

II – Considera-se a possibilidade da jornada de trabalho ser de até 12 (doze) horas diárias.

III – O tempo gasto para chegar ao trabalho por aqueles que têm dificuldades com meios de transporte em decorrência da falta de acesso não é contado mais como hora de trabalho, enquanto antes era.

São afirmativas corretas sobre a reforma trabalhista somente:

A polarização ideológica no Brasil chegou à educação, tornando-se muito comum o debate sobre o que o professor pode ou não falar em sala de aula. Com esta concepção surge o projeto de lei (PL) 7.180/14, que tramita na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e propõe incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), um novo item que estabelece a prioridade dos valores de ordem familiar sobre a Educação escolar em temas relacionados à Educação moral, sexual e religiosa, trazendo uma série de proibições a professores de escolas públicas e privadas de educação básica, como proferir suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Esse projeto é conhecido popularmente como

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Na rede hidrográfica de Minas Gerais, entre os principais rios do estado estão o ______________, que nasce entre as encostas das serras da Mantiqueira e Espinhaço e percorre mais de 800 km até desaguar no Oceano Atlântico, no Espírito Santo; o Grande, cuja nascente está na Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, percorrendo mais de 1 300 km até o Rio Paranaíba; o Paranaíba, que nasce na Mata da Corda, em Paranaíba, e tem aproximadamente 1 000 km; o _____________, que nasce na Serra da Canastra, percorre mais de 2 800 km, cortando a Bahia e passando por Pernambuco, Sergipe e Alagoas até desaguar no oceano, sendo suas águas essenciais para o turismo, lazer, irrigação e transporte em várias cidades, especialmente no norte mineiro e; por fim, o Jequitinhonha, que nasce na serra do Espinhaço, em Serro, e percorre 920 km até sua foz no Atlântico.

Em Araguari foi inaugurada a primeira Ludoteca da região do triângulo mineiro, considerada uma das mais completas do Brasil. Com mais de 180 jogos de tabuleiro, a Ludoteca está à disposição de todos os estudantes das escolas e faculdades da região, alinhando aprendizado com diversão por meio dos jogos. Ela recebe a denominação de

São municípios que fazem limite com Araguari:

São informações corretas sobre o município de Araguari, EXCETO:

Auditoria fiscal tem por objetivo inspecionar e verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Nas afirmações abaixo, marque a alternativa correta em relação às obrigações do auditor fiscal.

No ano fiscal de 2014 o sujeito passivo teve três obrigações claras para com o erário municipal, o IPTU de seu imóvel residencial, o ISSQN referente à sua atividade comercial e o ITBI referente a uma transação imobiliária. Ao final do exercício a autoridade tributária do município constatou o pagamento integral do ITBI e o parcial do IPTU e ISSQN. No ano de 2015 além do novo lançamento do IPTU do imóvel e o ISSQN da sua atividade empresarial, assim que recebido os novos lançamentos, o sujeito passivo solicitou o parcelamento destes impostos em abertos do ano de 2014. As obrigações inerentes dos anos de 2016, 2017, 2018, e 2019 foram integralmente lançadas pelo poder público e cumpridas pelo agente passivo, com exceção do parcelamento que não foi totalmente cumprido.

Do ponto de vista da autoridade municipal, os tributos do ano de 2014 estarão prescritos em?

A empresa XYZ, optante pelo Simples Nacional recolhe os tributos constantes do regime unificado, a saber: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A alíquota utilizada no Simples não exclui a incidência de outros impostos, e até a incidência de alíquotas diferenciadas em situações especificas de tributação. Marque a alternativa incorreta de impostos incidentes.

Sobre a lei de responsabilidade fiscal:

I – É lícito afirmar que a lei de responsabilidade fiscal inibiu a prestação de serviços públicos essenciais e/ou secundários de interesse da coletividade pela administração municipal.

II – A lei de responsabilidade fiscal dificulta a realização de transferências voluntárias para o ente municipal que não observa a instituição, previsão e arrecadação de tributos de sua competência.

III – A lei de responsabilidade fiscal impõe limites de despesas, define regras para orçamentos, obriga a transparência das contas, gera novo padrão fiscal e cria sansões para desvios de conduta ao ente publico.

Marque a alternativa que trás a(s) afirmativa(s) correta(s):

O artigo 24 do Código Tributário de Araguari estabelece que os créditos tributários relativos ao IPTU, e bem assim os relativos às taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando consta do título a prova de sua quitação. Sobre esse tema analise as afirmativas abaixo e assinale com V para verdadeira e F para falsa, quanta à responsabilidade sobre o pagamento de tributos.

( ) Na hipótese de haver um devedor insolvente, a responsabilidade recai sobre a pessoa física do responsável pela massa falida ou a massa de bens

( ) A pessoa jurídica de direito privado, que adquirir de outra, a qualquer título, empreendimento industrial, e continuar a respectiva atividade

( ) A pessoa jurídica de direito privado, resultante da incorporação de outro é responsável pelos tributos devidos até e após a data do ato resultante da incorporação

( ) Caso seja possível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, os pais pelos tributos devidos pelos seus filhos

Após realizar as marcações acima, assinale a alternativa com as marcações corretas, de cima para baixo.

O Código Tributário de Araguari-MG., no que se refere ao Processo Contencioso, especificamente quanto a Reclamação contra o Lançamento, prevê:

Dos elementos citados abaixo, qual não integra o processo de controle interno defenido pelo COSO ICIF 2013 (Internal Control – Integrated Framework):

Nos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, EXCETO:

Quanto ao disposto no Auto de Infração, disciplinado no Código Tributário de Araguari-MG., assinale a ALTERNATIVA CORRETA:

I – Deve mencionar o local, data e hora da lavratura;

II - Identificar o sujeito passivo, seu endereço, natureza de atividade e número de inscrição no cadastro municipal, se houver;

III - Conter o montante do tributo devido e os respectivos acréscimos legais;

IV - Precisar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matéria tributável, mencionando os dispositivos legais infringidos e os que cominam a penalidade aplicável;

V - Intimar o infrator a recolher os tributos devidos e as penalidades decorrentes, ou, caso queira, para apresentar defesa escrita, acompanhada dos documentos de prova de que dispuser, no prazo de trinta (30) dias, contados da data da ciência da autuação.

VI - As omissões ou incorreções no auto acarretarão nulidade, ainda que contenha elementos suficientes para identificar infrator e infração respectiva.

VII - A assinatura do autuado, seu representante ou preposto, constitui formalidade essencial à validade do auto.

A emissão de certidão positiva com efeito negativo, nos casos de contribuintes devedores e inscritos na dívida ativa é possível se: