Questões de Concurso Público Câmara de Mesquita - RJ 2020 para Auxiliar Legislativo

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Q1172894
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1172894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ, o município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, exceto:
Alternativas
Q1172895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1172895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e quando se tratar de bens imóveis:
Alternativas
Q1172896
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1172896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Leia o trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro e assinale ao que segue:


“O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante __________________, conforme o caso, atendido o interesse público, coletivo ou social”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1172897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1172897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre os cargos em comissão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ:
Alternativas
Q1172898
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1172898 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a única alternativa que não corresponde a um dos direitos dos servidores do Município de Mesquita – RJ de acordo com a Lei Orgânica do Município:
Alternativas
Q1310303
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1310303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ e assinale ao que segue:

“Os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante o ____________________ (1) e as infrações políticos administrativas pela ______________________ (2)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Q1310304
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1310304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:
Alternativas
Q1310305
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1310305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:


“No caso de calamidade pública, para atender despesas imprevisíveis e urgentes, o Prefeito Municipal poderá abrir créditos adicionais extraordinários com força de lei, devendo submetê-los, no prazo de ____________, à Câmara Municipal, que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1310306
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mesquita , Lei Orgânica do Município de Mesquita ,
Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |
Q1310306 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a propriedade do solo urbano deverá cumprir sua função social, atendendo às disposições estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, preservando os aspectos ambientais, naturais e histórico-culturais, e não comprometendo a infraestrutura urbana e o sistema viário. Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: D
5: A
6: B
7: B
8: C
9: B
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