Questões de Concurso Público Câmara de Santa Maria Madalena - RJ 2016 para Procurador Jurídico

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Q740972 Direito Administrativo
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são:
Alternativas
Q740973 Direito Administrativo
Os atos administrativos têm cinco elementos, entre os quais a competência a qual possui como característica ser de exercício:
Alternativas
Q740974 Direito Administrativo
O Ministério Público pretende ajuizar demanda visando ao ressarcimento do erário em face de ex-prefeito municipal que praticou improbidade administrativa. Sobre o prazo prescricional, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Q740975 Direito Administrativo
O acordo de concessão de serviço público é espécie de:
Alternativas
Q740976 Direito Administrativo
Durante a obra de pavimentação de uma via pública, executada por um particular contratado pelo Município, apesar de executada diligentemente, houve rachaduras nas paredes de imóveis que margeiam o logradouro. Os danos foram causados pelo só fato da obra. Sobre a responsabilidade da Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
31: D
32: D
33: E
34: A
35: E