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IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico
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Q740977

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740977 Direito Constitucional

A proposta de emenda constitucional será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver:

Alternativas

14 votos no Senado Federal e 86 votos na Câmara dos Deputados.

54 votos no Senado Federal e 342 votos na Câmara dos Deputados.

41 votos no Senado Federal e 257 votos na Câmara dos Deputados.

os votos da maioria, presente a maioria absoluta dos componentes, em cada uma das Casas Legislativas.

49 votos no Senado Federal e 308 votos na Câmara dos Deputados.

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Q740978

Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740978 Direito Constitucional

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas:

Alternativas

pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um quinto de seus membros, para a apuração de fato indeterminado e por prazo certo.

pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo incerto.

pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal , se paradamente, me diante requerimento de um quinto de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo incerto.

pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato indeterminado e por prazo incerto.

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Q740979

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740979 Direito Processual Penal

Indique o meio de prova que prescinde de autorização judicial para a sua produção.

Alternativas

Gravação ambiental

Interceptação de conversa telefônica

Transcrição de dados constantes de aplicativo tipo Whatsapp constante em aparelho celular apreendido

Interceptação de dados de telemática

Quebra do sigilo de dados de informática

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Q740980

Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740980 Legislação Federal

É competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores de votar regularmente as matérias em tramitação na Câmara Municipal:

Alternativas

Tribunal Regional Federal.

o Juízo de 1a Instância da Justiça Estadual

Tribunal de Justiça

o Juízo de 1^a Instância da Justiça Federal.

Tribunal Regional Eleitoral.

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Q740981

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740981 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

Alternativas

o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.

o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

a idade mínima de 18 anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

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Respostas

36: E

37: C

38: A

39: B

40: D

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