Questões de Concurso Público IABAS 2016 para Médico - Saúde da Familia

De acordo com as disposições legais acerca da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos previstos em lei.

II. Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios.

III. Os recursos da União destinados a investimentos nas ações públicas de saúde terão sua programação realizada semestralmente.

Está correto apenas o que se afirma em:

O Decreto nº 7.508/2011 define a Rede de Atenção à Saúde como:

A Lei nº 8.080/1990 determina que os critérios e valores para a remuneração dos serviços prestados pela iniciativa privada devem ser estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo(a):

Analise as afirmativas a seguir em relação aos Conselhos de Saúde:

I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

II. Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

III. Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos com representação majoritária dos profissionais de saúde.

Está correto apenas o que se afirma em: