A vedação a que as pessoas humanas possam abrir
mão dos direitos inerentes à sua condição existencial
está associada a qual das características
fundamentais dos direitos humanos?
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De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice
finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e
especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e
finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):
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Com previsão no Regime Interno Padrão dos
Estabelecimentos Prisionais de Mato Grosso, os atos
de indisciplina, tipificados como faltas, serão
passíveis das seguintes penalidades, dentre outras:
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