Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Assistente Social
Foram encontradas 51 questões
Q787312
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei
n° 8.742/1993, preconiza que um dos instrumentos
das proteções da assistência social que identifica e
previne as situações de risco e vulnerabilidade social
e seus agravos no território é a(o):
Q787314
Legislação Federal
A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994,
estabelece que a elaboração da proposta
orçamentária no âmbito da promoção e assistência
social compete à União, por intermédio do Ministério
responsável pela assistência e promoção social,
sendo necessário submetê-la ao(à):
Q787316
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme preconiza o Estatuto do Idoso, Lei n°
10.741/2003, deve haver uma reserva das unidades
residenciais para atendimento aos idosos nos
programas habitacionais públicos ou subsidiados
com recursos públicos, na razão de pelo menos:
Q787318
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°
8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais
velho que o adotado pelo menos:
Q787320
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o
estágio de co n vivência prévio à adoção.
Considerando a adoção de uma criança de 6 (seis)
anos de idade por um casal residente fora do país,
considerando a lei supracitada, o estágio de
convivência será cumprido:
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