De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, as
transgressões dos preceitos estabelecidos
constituem infração disciplinar sujeita à aplicação das
seguintes penalidades:
A atuação da Psicologia nas prisões vem sendo
objeto de reflexão em muitos fóruns de debate, tendo
sido evidenciada em um processo sistemático de
diálogo no ano 2005. Sobre esse processo pode-se
afirmar:
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Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei
n° 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais, dentre
os quais pode-se destacar o direito de:
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