Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Psicólogo
Foram encontradas 57 questões
Q788331
Direito Administrativo
O desfazimento de um ato administrativo, ilegal ou
ilegítimo pela Administração ou pelo judiciário,
denomina-se:
Q788332
Direito Administrativo
“Há uma prerrogativa de direito público que calçada
na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o
uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor
do interesse da coletividade" (c a r v a l h o , Filho José dos
Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas,
25ª edição 2012, p. 75).
A definição acima refere-se ao poder:
A definição acima refere-se ao poder:
Q788333
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale
a opção correta.
Q788335
Direito Penal
Sobre os estabelecimentos penais é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Provas:
IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Enfermeiro
|
IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Psicólogo |
Q788336
Direito Penal
Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.
I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.
Está correto apenas o que se afirma em:
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