Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2018 para Professor de Educação Especial

O art. 6º da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:

Segundo a LDBEN, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de:

De acordo com LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

O art. 78 da LDBEN, indica que “O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos”:

I. promover a plena inserção do índio no mundo civilizado em igualdade de condições com quaisquer outros cidadãos.

II. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

III. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias.

Está correto o que se afirma em:

Quanto ao Ensino Fundamental, a LDBEN, determina que ele é: