Questões de Concurso Público Prefeitura de Vilhena - RO 2019 para Fiscal Tributário

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Q1219563
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219563 Direito Tributário
É forma de exclusão do crédito tributário:
Alternativas
Q1219564
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219564 Direito Administrativo

O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.


Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?

Alternativas
Q1219565
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219565 Direito Administrativo
É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
Alternativas
Q1219566
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219566 Direito Constitucional
São cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal:
I - Membro da Câmara dos Deputados. II - Membro do Senado Federal. III - Ministro do Superior Tribunal de Justiça. IV - oficial das Forças Armadas. V - Ministro da Casa Civil.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q1219567
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219567 Direito Urbanístico
A vedação ao parcelamento do solo de acordo com a Lei 6.766/1979 ocorre em:
Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: A
49: D
50: A
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