Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode
significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto
dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito
público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode,
também, significar a aplicação de certa quantia, em
dinheiro, por parte da autoridade ou agente público
competente, dentro de uma autorização legislativa, para
execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X
refere-se a:
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Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei
orçamentária será acompanhado de demonstrativos
regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e
o controle interno e externo da execução orçamentária,
que abrange as subvenções e a renúncia de receitas,
conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do
princípio do(a):
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Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos a:
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Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei
11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o
contrato administrativo de concessão, na modalidade:
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O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
comete:
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Ao encontrar uma tela com uma informação relevante,
você gostaria de salvar a imagem na área de transferência,
para aplicar em outro documento. A tecla que você utiliza
para isso é a seguinte:
Numa planilha Excel encontramos os seguintes valores nas
células: B1=10 , B2=8 e B3=12
O resultado encontrado numa célula que contivesse a
fórmula =SOMA(B1:B3)/B1+B3 seria:
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Alguns desenvolvedores de software oferecem cópias
gratuitas, que funcionam por um determinado período de
tempo, para que sejam testados. A esse tipo de cópia
chamamos:
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Considere os princípios administrativos expressos na
Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura
de produtividade e economicidade e, o que é mais
importante, a exigência de reduzir os desperdícios de
dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços
públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional,
prestando-se, assim, um atendimento de excelência para
os administrados. Nesse contexto, é certo dizer que Y
representa o princípio da:
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É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços
públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e
econômicas modernas permitem que o Estado delegue a
particulares a execução de certos serviços públicos, o que
traz como consequência que:
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Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
8.429/92), o pagamento de multa civil de até cem vezes o
valor da remuneração percebida pelo agente é sanção
aplicável ao agente público que comete ato de
improbidade administrativa que:
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a
informação em poder dos órgãos e entidades públicas,
observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como:
I – ultrassecreta.
II – secreta.
III – reservada.
IV – indisponível.
Assim, estão corretas APENAS:
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Redes de computadores conectadas à internet são alvos de
invasões por parte de hackers. A ferramenta para permitir
o acesso à rede apenas por endereços autorizados é:
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