Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2020 para Analista de Controle Interno - Direito

Foram encontradas 60 questões

Q1202685 Direito Financeiro
Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode, também, significar a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X refere-se a:
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Q1202686 Direito Financeiro
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e o controle interno e externo da execução orçamentária, que abrange as subvenções e a renúncia de receitas, conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do princípio do(a):
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Q1202687 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, suspende o crédito tributário o(a):
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Q1202688 Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:
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Q1202689 Direito Previdenciário
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:
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Q1202690 Direito Penal
A morte do autor do crime traz como consequência a extinção da:
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Q1202691 Direito Administrativo
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o contrato administrativo de concessão, na modalidade:
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Q1202692 Direito Civil
O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:
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Q1202693 Direito Penal
O perito que cala a verdade em processo judicial comete crime de:
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Q1202694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra a sentença judicial é de:
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Q1202695 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
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Q1202696 Noções de Informática
Dos termos abaixo, aquele que designa um endereço de rede é:
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Q1202697 Noções de Informática
Ao encontrar uma tela com uma informação relevante, você gostaria de salvar a imagem na área de transferência, para aplicar em outro documento. A tecla que você utiliza para isso é a seguinte:
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Q1202699 Noções de Informática
Numa planilha Excel encontramos os seguintes valores nas células: B1=10 , B2=8 e B3=12 O resultado encontrado numa célula que contivesse a fórmula =SOMA(B1:B3)/B1+B3 seria:
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Q1202700 Noções de Informática
Alguns desenvolvedores de software oferecem cópias gratuitas, que funcionam por um determinado período de tempo, para que sejam testados. A esse tipo de cópia chamamos:
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Q1202701 Direito Constitucional
Considere os princípios administrativos expressos na Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, prestando-se, assim, um atendimento de excelência para os administrados. Nesse contexto, é certo dizer que Y representa o princípio da:
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Q1202702 Direito Administrativo
É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Estado delegue a particulares a execução de certos serviços públicos, o que traz como consequência que:
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Q1202703 Direito Administrativo
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente é sanção aplicável ao agente público que comete ato de improbidade administrativa que:
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Q1202705 Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
I – ultrassecreta. II – secreta. III – reservada. IV – indisponível.
Assim, estão corretas APENAS:
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Q1202898 Noções de Informática
Redes de computadores conectadas à internet são alvos de invasões por parte de hackers. A ferramenta para permitir o acesso à rede apenas por endereços autorizados é:
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Respostas
41: B
42: D
43: E
44: A
45: C
46: D
47: A
48: C
49: D
50: C
51: B
52: D
53: A
54: B
55: B
56: E
57: C
58: D
59: C
60: B