Questões de Concurso Público ISE-AC 2021 para Agente Socioeducativo
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Q1892943
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto aos direitos fundamentais das crianças e
adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a
criança e o adolescente têm direito a, EXCETO:
Q1892944
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor. Nesse contexto, a ação de natureza
disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física
sobre a criança ou o adolescente que resulte em
sofrimento físico ou lesão, é definida pelo ECA como:
Q1892945
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Antes de a gestante ou mãe adolescente entregar o filho
para adoção, será imediatamente realizada busca:
Q1892946
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus
descendentes, é definida expressamente pelo ECA como:
Q1892947
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
Q1892948
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas específicas de proteção à criança e ao
adolescente expressas no ECA poderão ser:
Q1892949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos Princípios que regem a aplicação das
medidas específicas de proteção à criança e ao
adolescente expressas no ECA, considere o Princípio X,
pelo qual a intervenção deve ser a necessária e adequada à
situação de perigo em que a criança ou o adolescente se
encontram quando a decisão é tomada. Dessa forma, é
certo dizer que X é o Princípio da:
Q1892950
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à medida específica de proteção à criança e ao
adolescente expressa no ECA conhecida como
Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata
de medida:
Q1892951
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas
algumas Garantias processuais, dentre as quais:
I. Defesa técnica por advogado;
II. Não ser internado em estabelecimento educacional;
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):
I. Defesa técnica por advogado;
II. Não ser internado em estabelecimento educacional;
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):
Q1892952
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto
afirmar que:
Q1892953
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:
Q1892954
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA,
é o:
Q1892955
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os crimes definidos no ECA são de:
Q1892956
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O agente socioeducativo que submete adolescente sob sua
autoridade e vigilância a situação vexatória:
Q1892957
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -
SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, prevê que a
execução das medidas socioeducativas reger-se-á por
diversos Princípios, dentre eles, o Princípio Y. Este princípio
considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais
do adolescente. Assim, é correto afirmar que Y é o
princípio da:
Q1892958
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dispõe a Lei 12.594/2012, é ator que
necessariamente intervém no procedimento judicial de
execução de medida socioeducativa, sob pena de nulidade,
o:
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