Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra de São Francisco - ES 2022 para Guarda Civil Municipal

Em consonância com o Código Penal brasileiro, em que pese os crimes contra a vida, é INCORRETO afirmar que no crime doloso contra a vida, será considerado qualificado, se o homicídio é cometido:

Em conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar se tratar de crime de violência institucional.

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

Analise as assertivas e responda.
I – Ministério Público. II – Tribunal de Contas. III – Conselho de Contas.

Sob à luz da Lei nº 8.429 de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a comissão processante dará conhecimento da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade, ao:

Em face do que preconiza o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 2003, é INCORRETO afirmar ser um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade: