Questões de Concurso Público CRMV-ES 2024 para Advogado

Referente ao que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em relação ao contrato individual de trabalho, marque a alternativa correta: 

Sobre o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT acerca da remuneração, marque a alternativa correta: 

As opções a seguir tratam do tema da estabilidade no emprego. Analise-as considerando o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e marque a alternativa correta:

Janaína é modelista na empresa “Costurando Sonhos” e lá desempenha suas funções há cerca de vinte anos. Em dezembro de 2023, Janaína recebia R$ 3.500,00 de salário; mas em janeiro de 2024, sofreu um grave acidente que causou a amputação de sua mão esquerda, deficiência física adquirida e atestada por órgão competente da Previdência Social. Em virtude disso, a empresa decidiu readaptá-la ao cargo de estilista, com a função de coordenar a equipe de estilistas, passando a perceber salário de R$ 5.000,00. Júlia, demitida em fevereiro de 2024, foi estilista na mesma empresa há cerca de oito anos, com a função de pesquisar e desenhar croquis, e insatisfeita por receber salário de R$ 2.250,00, conseguiu em 2020, através de ação judicial, equiparação salarial indicando Márcia como paradigma, a qual, sendo ocupante do mesmo cargo e função no mesmo tempo de serviço, percebe salário de R$ 3.250,00. Por fim, Marcos, estilista na empresa há três anos, recebe salário de R$ 2.000,00, e, apesar de ocupar o mesmo cargo que Márcia, não exerce a mesma função. Hoje ele procura você como advogado(a), pois deseja pedir equiparação salarial usando como paradigmas Janaína, Júlia ou Márcia. Analise a situação hipotética e as alternativas abaixo, considerando o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e marque a alternativa correta: 

Em relação ao aviso prévio, matéria positivada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I – A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço;
II – O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado;
III – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo;
IV - É devido o aviso prévio na despedida indireta.