Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal Tributário
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MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 12. ed. Barueri: Atlas, 2022.
Acerca dos fatos geradores das taxas, assinale a alternativa CORRETA, em conformidade com a legislação federal geral e a legislação do Município de Jaru.
Considerando as disposições constitucionais acerca do ITR, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO condiz com as regras relativas à defesa em matéria de Direito Tributário, conforme as disposições do Código Tributário Municipal de Jaru: