Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2024 para Analista Municipal - Assistência Social

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Q2485502 Direito Processual Penal
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por uma das diretrizes:
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Q2485503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
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Q2485504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é conhecida como:
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Q2485505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Fundamentado no Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade compreende, entre outros, um dos seguintes aspectos:
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Q2485506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: 
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Respostas
46: D
47: E
48: A
49: C
50: C