Questões Prefeitura de Vila Velha - ES 2024 para Agente de Combate à Endemias

Q2537661

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537661 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. liberdade.
II. cidadania.
III. tolerância religiosa.
IV. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. pluralismo de ideias.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2537662

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537662 Direito Constitucional

O Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ____________________.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

A

eficácia.

B

transparência.

C

justiça.

D

eficiência

E

previsibilidade

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Q2537663

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537663 Direito Administrativo

As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo I da lei nº 8.429. Analise-as e marque V para verdadeiro e F para falso.

( )O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( ) Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

A sequência correta é:

A

F. F. V. F.

B

V. V. F. F.

C

V. F. V. F.

D

F. F. V. V.

E

V. F. F. V

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Q2537664

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537664 Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

A

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

B

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

C

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

D

negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circunstância.

E

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

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Q2537665

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537665 Ética na Administração Pública

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

A afirmativa está:

A

totalmente incorreta.

B

parcialmente correta, já que consciência dos princípios morais não constitui princípio da ética do servidor público

C

correta.

D

parcialmente correta, uma vez que os princípios éticos do servidor não podem relacionar-se à vocação do próprio poder estatal.

E

correta, mas no respectivo código, decoro e zelo são considerados requisitos.

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Q2537666

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537666 Ética na Administração Pública

São deveres fundamentais do servidor público:

A

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

B

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular ou suplente.

C

Agir com incúria e ser assíduo no serviço.

D

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para si mesmo

E

Zelar pela segurança individual.

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Q2537667

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537667 Direito Eleitoral

Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto, constitui-se crime contra:

A

o livre exercício dos poderes constitucionais.

B

a segurança interna do país.

C

a existência da união.

D

o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

E

o cumprimento das decisões judiciárias.

Q2537668

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537668 Direito Constitucional

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, ________________________ é tribunal de pronúncia e _______________, tribunal de julgamento.

As lacunas acima são corretamente preenchidas por, respectivamente:

A

Câmara dos Deputados; Senado Federal.

B

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Câmara dos Deputados.

C

Senado Federal; Controladoria-Geral da União.

D

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Senado Federal.

E

Senado Federal; Câmara dos Deputados.

Q2537669

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537669 Direito Penal

Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:

A

detenção de quinze dias a um mês ou multa.

B

reclusão de dois a doze anos e multa.

C

detenção de três meses a um ano e multa.

D

reclusão de dois a doze anos ou multa.

E

detenção de um a três anos e multa.

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Q2537670

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537670 Legislação Federal

Conforme prevê a Lei nº 12.527, com relação ao acesso a informações públicas é correto afirmar que:

A

para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências necessárias da solicitação.

B

o acesso às informações públicas poderá ser assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas.

C

nem todo cidadão poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades.

D

os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público devem ser publicizados.

E

o órgão ou entidade pública não deve, em hipótese alguma, ,autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

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Q2537671

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537671 Saúde Pública

Conforme prevê o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

A

promoção, proteção e recuperação.

B

regulamentação, fiscalização e controle.

C

promoção, regulamentação e fiscalização.

D

proteção, regulamentação e controle.

E

promoção, proteção e regulamentação.

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Q2537672

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537672 Saúde Pública

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

A

Afirmativa totalmente incorreta

B

Afirmativa parcialmente correta, já que as entidades filantrópicas não possuem preferência

C

Afirmativa correta

D

Afirmativa parcialmente correta, pois, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

E

Afirmativa ausente de fundamentação legal

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Q2537673

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537673 Saúde Pública

Com base na lei nº 8.080 de 1990, analise as afirmativas abaixo.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Diante disso,

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Acerca das afirmativas, assinale a alternativa correta.

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

As duas afirmativas são verdadeiras, mas tratam de temáticas diferentes

C

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira

D

A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa

E

As duas afirmativas são falsas

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Q2537674

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537674 Saúde Pública

Com base na Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa correta acerca da telessaúde.

A

Abrange a prestação remota e presencial de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde.

B

Não integra a dignidade e valorização do profissional de saúde.

C

Condiciona a confidencialidade dos dados.

D

Independe de determinação quando praticada

E

Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

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Q2537675

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537675 Saúde Pública

A lei nº 12.401, de 2011, estabelece que a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do(a):

A

Sistema Único de Saúde.

B

Ministério Público.

C

Ministério da Saúde.

D

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

E

Comissão Nacional da Saúde.

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Q2537676

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537676 Saúde Pública

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

A

é permitido apenas pela anvisa.

B

é vedado em todas as esferas de gestão do sus.

C

é permitido pelo ministério da saúde.

D

é permitido pela especialidade médica.

E

é vedado, salvo em casos graves.

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Q2537677

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537677 Saúde Pública

Criado em 1937, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), integra o Sistema Único de Saúde como uma instância:

A

permanente, colegiada e deliberativa.

B

temporária, consultiva e reguladora.

C

temporária, colegiada e reguladora.

D

permanente, colegiada e reguladora.

E

permanente, colegiada e consultiva.

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Q2537678

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537678 Saúde Pública

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

I. entidades e movimentos sociais de usuários do SUS.
II. entidades nacionais de profissionais de saúde/comunidade científica na área da saúde.
III. entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e das nacionais com atividades na área da saúde.
IV. Segmento do Governo Federal, dos Estados, DF e municípios.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q2537679

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537679 Saúde Pública

Com base na Lei nº 8.142, de 1990, assinale a alternativa correta acerca da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.

A

A Conferência de Saúde se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com apenas a seguinte instância colegiada: Conselho de Saúde.

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Q2537680

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537680 Saúde Pública

Segundo o Art. 2° da Lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
IV.cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2024 para Agente de Combate à Endemias

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