Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercíci...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato...
• Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral...
• Considere que um cidadão tenha sido preso em flagrante delito pela prática de crime eleitoral. Nessa situação, de acordo com a Constituição da...
• Sobre o crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no artigo 41-A da Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), assinale a alternativa correta.
• Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral: Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento...